Há juízes que "incomodam" muita gente

O juiz dirigente sindical dos magistrados judiciais, a propósito de crítica à proposta de Orçamento do Governo para 2011, que prevê a inclusão do subsídio de renda de casa que os juízes auferem para efeitos de desconto de IRS, apodou este facto de "roubo", usou uma linguagem de baixa extracção comunicacional, intelectual e institucional e, ainda, lançou a acusação de que o Governo adoptava esta medida porque os juízes têm "incomodado" membros do Partido Socialista que constitui governo.
Não falamos de um despreparado qualquer que não saiba o valor das palavras e das alusões que faça. Um juíz deve saber, melhor do que ninguém, que a sua relação com os outros não oscila numa escala de "comodidade / incomodidade". Nem noutra que não seja a de fazer justiça sobre os casos que tem de julgar, "cegamente", sem olhar a quem, seja rico ou pobre, pária ou poderoso, governante ou governado, ou seja, deve julgar soberanamente, em nome do povo.
Como é que aquele "despreparado para ser juíz", digo eu, coloca a classe profissional que julga defender nesta relação de igualdade com aqueles a quem compete julgar, porque lhe compete julgar todos, porque ninguém está acima da Lei. Nem os governantes, nem os juízes. Mas não creio que os órgãos disciplinares da magistratura façam esforços para o "reconfigurem moralmente". A "lata" e a boçalidade de que deu mostras deve até garantir-lhe a eleição para continuar a liderar o sindicato. E, com todo o respeito por alguns líderes sindicais, este vai pertencer ao grupo dos que, por via de regra, quando os vejo aparecer na televisão fico logo à espera de ouvir "bojarda".

Memória das Oposições (1927-1969), textos publicados sob a coordenação de Heloísa Paulo

Publicado pelas "Edições Minerva" de Coimbra, foram reunidos textos e depoimentos sobre os movimentos e acções politicas e sociais contra o regime ditatorial que vigorou sobre aquelas datas. Reunindo textos dos historiadores Luis Reis Torgal, Luis Farinha, Bigotte Chorão, Monteiro Valente (General, historiador e Capitão de Abril), Armando Malheiro da Silva, João Madeira, Susana Martins, o livro resulta das comunicações produzidas num colóquio realizado pelo CEIS20, Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX, da Universidade de Coimbra.
Colóquio coordenado, como a publicação, pela historiadora Heloísa Paulo que também apresenta uma investigação inédita sobre os arquivos do Comandante Jaime de Morais, Coronel Francisco Oliveira Pio e Dr. Alberto Moura Pinto de uma grande importância histórica. Aliás, a Dra. Heloísa Paulo tem a sua tese de doutoramento sobre os "portugueses no Brasil" e, mais recentemente, tem-se dedicado aos portuguses oposicionistas ao regime saído do 28 de Maio.
O livro reune ainda três depoimentos de participantes em acções políticas e armadas contra o regime: Camilo Mortágua sobre o Capitão Henrique Galvão e o "Assalto ao Santa Maria"; Coronel Eugénio de Oliveira e eu próprio sobre a Acção Militar de Beja, em 1 de Janeiro de 1962.

O que se segue aos sacrifícios para 20011?

Na vida dos países as realidades financeiras e económicas existem misturadas numa sequência de causas e efeitos mas é na comparação da situação presente com a situação perspectivada para o futuro que a economia e as finanças mais se distinguem. Na verdade, esta relação económico-financeira verifica-se também nas empresas e até na vida pessoal de cada um. Assim, uma boa situação financeira pode permitir a construção de um futuro promissor ou não. Que um futuro afortunado se conquiste a partir de uma situação financeira falida, seguramente que não. Mas que se pode equilibrar a situação financeira e as perspectivas de futuro serem, ou continuarem, negras, isso pode acontecer. E é o que acontece com Portugal quando, independentemente do equilíbrio orçamental e da redução da dívida, as Agências de Rating continuam a prever "um outlook", passe o pleonasmo, de crescimento económico muito baixo, comparativamente aos membros da UE. Nesta perspectiva, as contas e a dívida só entram nos limites aceitáveis pelo empobrecimento do país, já que o seu crescimento económico não se verificará.
A saída está enunciada aos berros, por toda a gente. Aumentar a produtividade do trabalho nacional e a competitividade das exportações, com efeito na redução do défice da balança comercial. Em resumo, o esforço que se fizer na redução da despesa e no aumento da receita do Estado constitui só metade da solução. A outra metade chama-se reforma estrutural do país e aumento das suas capacidades nos mais diversos aspectos da vida social e política.

Sobre o Orçamento para 2011

A proposta de Orçamento do Estado para 2011, apresentada ontem, foi mais a sério do que a anterior, incluindo os PEC. O governo, quando perdeu a maioria absoluta, fraquejou, o que é compreensível, e transigiu na negociação com os professores (mais de 420 milhões de euros de aumento), com o apoio generalizado da oposição e das forças sindicais. Depois vem a obsoleta administração pública com uma contabilidade sem capacidade de diferir custos plurianuais que se manifestam num só ano orçamental quando estava prevista a sua inscrição em vários anos orçamentais. E a UE assim exige. Até um merceeiro percebe isto. E, assim, "comemos" com os custos de dois submarinos num só ano, o que põe a opinião pública contra uma decisão que coloca a nossa marinha num nível oceânico e não de guarda costeira, como é evidente que se pretenda.
Com os acréscimos da saúde, dos vencimentos da função pública (apesar do congelamento) e dos juros, além das Parcerias Público Privadas (negociadas de forma a proteger os interesses dos privados e em prejuízo dos públicos) nas SCUTS e noutras infraestruturas, negociadas por responsáveis políticos que ainda hoje mandam "bocas" ou que foram trabalhar para os núcleos de interesses com quem negociaram, protegendo-os, dizia que o futuro estava à vista: mais exigências no aumento da receita e de redução da despesa do Estado.
A Oposição Política ao Governo criticava a situação e agora vai criticar as soluções. Não poderiam ser outras a não ser retirar o PRACE na gaveta. Continuamos a persistir em medidas reactivas à situação e não a referir mais enfaticamente as medidas estruturais: quais os Institutos Publicos a extinguir, os departamentos a concentrar (a concentração de meios economiza recursos e a dispersão aumenta-os); e as juntas de freguesia e o número de deputados nacionais e regionais a reduzir, as funções a descentralizar, etc.
A pesar de estas restrições, quando não se responde que vale mais esta proposta do que o Orçamento anterior, em duodécimos, é cavar intencionalmente a inviabilidade financeira do país. Até agora, é neste ponto que se encontra a Oposição Parlamentar. Mas "a realidade não se deixa
administrar mal por muito tempo". Ou temos Orçamento novo ou vem o FMI.

A Verdade Orçamental

O Orçamento para 2011 está a chegar aí. Tem de ser e vai ser a doer. Os cortes na despesa pública vão atingir, porque têm de atingir, valores que vão paralizar muitos serviços e extinguir outros, além de cortar muitos benefícios aos funcionários e pensionistas. Reduzir a despesa é isto. Vamos é ver como o O. do Estado passa no parlamento. Os que apergoam a necessidade de redução da despesa vão ter que enfrentar hostilidade das classes de funcionários civis e políciais e os trabalhadores. Ao governo exige-se coragem política. Mas o nível de governabilidade do país é historicamente baixissimo. As oposições talvez se calem e deixem o barulho para as corporações funcionais e laborais.

Quando as empresas se vedem como os leitões

A diferença da força e do poder de autonomia das economias não está só na dimensão dos países e das suas empresas mas numa "cultura de empresa" e de cumplicidade social com as empresas nacionais, a ser sentida pela população, pelo poder político e pelo económico.
Apesar da nossa reduzida escala económica, no país foram-se criando umas tantas empresas, leitõesinhos, que engordaram à custa de tarifários desmesurados em Portugal e adquiriram rasoável dimensão internacional. Estes "leitões", chegarão a velhos e, então, serão "comme les couchons, plus vieux, plus cons", a relembrar o verso de Jacques Brel. Quer dizer, quando estas empresas ficarem apetecíveis à finança internacional, árabe, chinesa, angolana ou brasileira, serão compradas e desaparecem da economia nacional à velocidade de "manteiga em focinho de cão", para prosseguir num anedotário bestialógico...
São estas empresas a PT, a Galp, a Brisa, a Cimpor (que já foi) e alguns bancos.
O tão acalentado esforço de internacionalização, nestes tempos difíceis mereciam cumplicidades urgentes de todo o capital disponível para investir no país, naturalmente, nos sectores com vocação competitiva e, se possível, exportadora. Mas o que vemos é a saída de capitais, para mercados mais arriscados e menos remuneradores doque a compra de dívida pública do Estado.
E com a expectativa de os donos dos leitões os venderem numa feira qualquer, que não será a de Santarém...

Os Bancos, a dívida e os portugueses

A "Alta Finança" convive bem com a dívida dos países onde operam. Senão vejamos: a dívida pública portuguesa, exagerada, quase 110% do PIB quando os critérios da União Europeia fixam 60%, é subscrita em mais de 40% pela banca nacional; os juros andam à volta de 5%; a taxa média de remuneração dos depósitos a prazo dos cidadãos prtugueses pela banca nacional anda por 2%. Porque razão o Governo não lança títulos de dívida de subscrição directa pelo público a uma taxa intermédia daquele intervalo? O Estado ganhava num juro mais baixo e no imposto de IRS de 20% que é cobrado na fonte. Porque é que esta medida, já apontada pela SEFIN - Associação de defeza de utilizadores de produtos financeiros, não foi adoptada?
Porquê, porquê? Para "não canibalizar o negócio da Banca", foi a resposta que ouvi a um governante.
Ora, sejamos claros, não como se costuma ouvir na televisão quando se está a embromar a questão, mas claros porque sinceros. Ninguém ganha com o enfraquecimento do sistema bancário. Todos estamos interessados em poder usufruir da utilização de bancos fortes, para poder lá ter o dinheiro sem riscos e medos, além do contributo que darão à economia. De banquetas geridas com base em ilícitos e incompetências já nos chegam, respectivamente, o BPN e o BPP. Mas a fôrça de qualquer banco só pode resultar dos lucros provenientes do seu trabalho,
dos serviços que prestam aos clientes e não de situações de favor, que acabam por gerar ineficiências e desperdícios, com o tempo, vindo a enfraquecê-los e a colocá-los na posição de que se quer afastá-los.