Sobre a Cimeira da NATO em Lisboa

Pouco depois de 1989, da queda do Muro de Berlim, o Pacto de Varsóvia evaporou-se sem deixar vestígios de que tivesse existido. E a Nato? Além de se poder considerar que venceu a Guerra-fria, que a Democracia multipartidária e o regime capitalista como forma de organização económica no Mundo Livre venceram a Ditadura de partido único e de economia colectivista, o que se pode dizer que aconteceu à NATO em 20 anos? Nada! Poderia ter-se redimensionado, redefinido o seu conceito de actuação mas não. A sua primeira reacção na era de Bush foi de ampliar-se, fazendo a Rússia ver-se sem “profundidade estratégica”, que é como quem diz “ver-se nas barbas do “inimigo”…
O ambiente de Guerra-fria que se instalou a seguir à Segunda Guerra configurou-se pela existência de duas organizações político-militares opostas, como é sabido. A NATO, representando democracias pluripartidárias ocidentais da Europa e do Atlântico Norte (com excepção de Portugal que, sendo ditadura, foi país fundador da Organização, mercê da importância dos Açores) e o Pacto de Varsóvia em nome do bloco de países que constituíam as Repúblicas soviéticas. A primeira liderada pelos EUA e a segunda pela ex-URSS.
Foi um tempo de Paz mundial, de conflitos de dimensão apenas regional ou local. Uma Paz armada que fez valer a Estratégia de Dissuasão entre os dois blocos militares de projecção global. No fim da década de 80 a URSS implode. Sem conflitos internos que o impusessem ou denunciassem o país muda de regime político, abandonou a ideologia leninista e vê-se sem condições de ampliação da sua influência política no Mundo. Perdeu a hegemonia sobre onze países que esconjuraram o regime ditatorial de partido único em que a maioria viveu quase 50 anos e a Ucrânia e a Geórgia mais de 70. Países cujo espaço é superior a toda a restante Europa Ocidental, nove dos quais já aderiram à NATO e sete deles à União Europeia.
A Europa mudou. O Mundo mudou. Novos grandes países surgiram como potenciais potências políticas, já o sendo sob o ponto de vista económico. Nato. E, todavia, só agora, mais de 20 anos depois, se assiste a uma evolução dos conceitos estratégicos a adoptar pela NATO. No tempo do desmiolo político de Bush, ultrajando o Direito Internacional e a ONU com a invasão do Iraque e levando o “Ocidente” para uma situação difícil, até se chegou a defender que a NATO deveria estender-se ao Atlântico Sul. A 4ª. Esquadra da Armada dos EUA chegou a fazer exercícios a uma distância da costa brasileira que irritou os comandos militares daquele grande país. Os exercícios de treino feitos nas salas de operações das Forças Armadas brasileiras apresentam, nos “Dados de Situação”, a hipótese de guerra contra um país do norte e do mesmo continente… Isto, politicamente, não significa nada. Mas não deixa de constituir uma visualização probabilística dos comandos militares do Brasil, obviamente.
A implosão da ex-URSS e o 11 de Setembro foram os dois acontecimentos que vão assinalar o início do Século. O primeiro interferiu na evolução do relacionamento político entre os países agregados nos dois blocos, como seria de esperar, com reflexos no Mundo inteiro. O segundo está a criar uma nova postura de relacionamento entre as comunidades ocidentais e islâmicas, baseadas em factores culturais, religiosos e raciais, criando uma situação contra o sentido do movimento civilizacional que a História regista. Assim, se é certo que o Mundo evoluiu com a assimilação de valores civilizacionais, por parte das diferentes comunidades, o que agora acontece aponta para a recusa e o combate entre as comunidades de alguns desses valores, específicos das religiões e culturas tradicionais dessas comunidades.
O laicismo, um dos factores mais responsáveis pela convivência e tolerância religiosa ao longo da História, é posto em crise em várias zonas de conflito, se não mesmo combatido. Num ambiente de guerra com ocupação territorial de alguns países por forças militares internacionais e da NATO, no caso do Afeganistão e nos países resultantes da fragmentação da ex-Juguslávia, juntamente com acções de guerrilha, de atentados e de violações de Direitos Humanos, discute-se o uso do véu, da burca, da colocação de crucifixos em locais públicos e da prática de condenações à morte e de mutilações a pessoas por actos condenados pela religião adoptada.
Vivemos uma época em que o racionalismo é enfraquecido pelo dogmatismo, a política pelo populismo ignorante e pelos interesses económicos que não se esperava viesse a acontecer depois do término das ditaduras do Leste europeu.


Igual clima de irracionalidade política se apossou da Casa Branca no tempo do seu inquilino George W. Bush levando, pela mão fiel dos ingleses e outros indefectíveis, o Ocidente a vários “becos sem saída”, política e militarmente falando. A importância da Cimeira de Lisboa reside, entre outras coisas, em sair do Agfeganistão, onde nunca deveríamos (nós a NATO) ter entrado, para já não falar da aventura iraquiana.
Neste quadro estratégico das relações entre o Ocidente e a Rússia, para ajudar à complicação…, a NATO acha que poderia abrir as suas portas à Ucrânia e à Geórgia e a todos os países europeus que o desejassem, menos a Rússia, claro!
A que é que esta postura poderia levar? Ao corte do fornecimento de gás e outras fontes energéticas à Europa, ao estabelecimento de um oleogasoduto directo entre a Rússia e a Alemanha (a lembrar o Pacto Germano-Soviético de Hitler e Stálin, de triste memória), a ameaças de hostilidade da Rússia às posições face ao Irão e aos conflitos do Médio Oriente e, fundamentalmente, ao intervirem na Geórgia, para deixar claro que o alargamento inconsequente da NATO na Europa levava a que deixasse de haver condições para afirmar o Artº. 5 da Carta, segundo o qual, “o ataque a um país membro significa um ataque a todos”. Por outras palavras, a Osséssia não constituiria um “objectivo remunerador” dum conflito entre os “blocos que deixaram de se contrapor” nesta histórica Cimeira de Lisboa. Por este dado se compreende como a estratégia da NATO andou mal desenhada e desfasada.
Um novo quadro estratégico foi criado, por estas aberrações todas e pelo novo Presidente Obama. Nunca o ambiente foi tão desanuviado internacionalmente entre os Continentes europeu (do Cabo da Roca… ao país dos Urais) e os EUA. No comunicado final, nem uma palavra sobre a ideia canhestra de alargamento geográfico da Organização; ao contrário, a inscrição do conceito de parcerias cooperantes. A afirmação de que o “escudo antimíssil” na Europa será orientado para o espaço exterior, compreendendo a Rússia na área a proteger e de que a Aliança terá armas nucleares enquanto elas existirem. Mas os países que mais as têm comprometem-se a reduzi-las.
Foi um passo importante no sentido da Paz. Que não será a “Paz Perpétua” que Emanuel Kant já queria desde o Século 18, mas que alguns cidadãos quiseram, legitimamente, lembrar nas ruas de Lisboa. Não estive lá com eles mas compreendo-os!

Salazar e o "7 de Fevereiro"

Ainda sobre a "Memória das Oposições", livro a que já nos referimos há semanas atrás, deve notar-se uma original inscrição na historiografia portuguesa sobre Salazar.
Com efeito, a historiadora Heloísa Paulo, ao trabalhar o espólio do Comandante Jaime de Morais, figura destacada da Primeira República e da luta contra a Ditadura, divulga que, numa reunião preparatória da constituição do Governo Provisório que se seguiria ao Movimento do "7 de Fevereiro de 1927", foi aventado o nome de um jovem professor de Finanças da Universidade de Coimbra, chamado António Oliveira Salazar, para Ministro das Finanças! Como agora está na moda ensaiarem-se especulações sobre a "história acontecida ao contrário", no género, inventar a história se Hitler tivesse ganho a guerra e outras hipóteses, felizmente inverosímeis ou não verificadas, em alguns casos, não conseguimos evitar a pergunta: Se o "7 de Fevereiro" tivesse triunfado Salazar teria sido diferente e o Estado Novo não teria acontecido do mesmo modo?

A Estratégia do PortugalXChina

Não é todos os dias que um Presidente da China visita países, e países pequenos como é o nosso caso! Logo é importante a visita de Hu Jintao a Portugal. Mas pensar que ele nos visita sem ter uma razão do seu único interesse é estultícia. Aliás, tem três: Europa, África e uma razão própria. A ajuda a Portugal terá um mero efeito de contrapartida (o que não quer dizer que não seja importante, nas condições actuais que vivemos).
Sobre a Europa, ajudar os países em dificuldades de crédito é ajudar o Euro, logo, é evitar que ele se desvalorise e, portanto, mesmo que a moeda chinesa tenha que vir a ser valorizada (por pressão mundial), ela sempre encontrará esta compensação. Assim, a China, depois de ajudar também a Grécia e a Irlanda, ajudará Portugal. Três países cuja posição geografica e estratégica é peculiar. São pequenos mas constituem "portas de entrada" de um novo "poder marítimo" ou, hoje, global. É um cerco... A Alemanha e a França percebem isto muito bem mas a situação leva-os a não quererem incomodar o mercado importador que é a China, para eles.
Sobre África, o interesse da China é manifesto e a colaboração com interesses económicos portugueses pode criar algumas sinergias, em alguns sectores onde o factor linguístico se manifeste mais, como Angola e Moçambique. As empresas com que foram feitos "memorandos" ou acordos ?, traduzem este oblectivo: telecomunicações e banca.
A motivação chinesa e exclusiva reside na necessidade de diversificar as suas reservas em várias moedas, quse exclusivamente compostas por dólares que, como se sabe, estão numa tendência de queda que a situação económica americana impõe. Além, evidentemente, do seu desejo de expansão global, justificado pela dimensão que têm.
As contrapartidas para Portugal podem ser importantes no aproveitamento de algumas potencialidades de Macau e no Porto de Sines. Mas, aqui, parece que quando os chineses foram ver aquele magnífico porto para desembaraçar os navios gigantes (pós-Panamá) porta-contentores e viram o apeadeiro da linha de caminho de ferro mais próximo... ficaram de olhos arregalados, tal a decepção. E ainda há quem ponha em dúvida a necesidade de ligar Sines por um bom caminho de ferro a Espanha e à Europa Central.

O regabofe de vencimentos da União Europeia

A União Europeia tem de colaborar, pelo exemplo e pela necessidade, na economia de gastos e na redução despesista que se impões a todos os países que a constituem. Não passa pela cabeça de ninguém, principalmente não deveria passar pela de quem defende um imposto europeu, que sejam mantidos sinecuras e benefícios extra salariais (já de si, nada parcos...) aos funcionários europeus, sem paralelo em nenhum outro país. As reformas acima de 15000 euros por anos de trabalho de um só dígito, inicialmente reservadas aos membros da Comissão foram-se alargando, incluindo já o pessoal pertencente ao Tribunal Europeu, funcionários e técnicos, pouco faltando para chegar aos "técnicos auxiliares de limpeza"... É uma vergonha!
Aliás, o mesmo se passa em algumas empresas públicas portuguesas, em que os "gestores", que não estavam para se chatear com lutas sindicais, cediam e foram sucessivamente cedendo às reivindicações mais absurdas que alguns acordos de empresa contemplam e as inviabilizam.

A Crise começa a transferir-se para a "Guerra das Moedas"

Já se começam a vulgarizar ideias à volta de realidades cambiais, monetárias e monetaristas. Partindo da bolha imobiliária e da financeirização da economia, expulsando da vida a realidade mais consistente que é a economia real, ligada às pessoas, a crise actual teria de adquirir as dimensões económica e social. E é este o ponto em que emerge um novo ambiente na convivência internacional, com o peso das dificuldades, privações, que os países enfrentam internamente: a conflitualidade à volta do valor das respectivas moedas, meio convencional de tornar competitivas as produções dos países, independentemente do seu nível de produtuvidade e riqueza.
Esta é a situação que se projecta nas relações entre países e mercados, num âmbito global, numa globalização à solta, em que cada país trata de tirar o maior proveito possível. O egoismo nacionalista começa a vir ao de cima. A crise adquire por esta via a dimensão política no sentido que ela compreende de emulação, confrontação, enfim, de carácter polemológico das estratégias políticas.

Não adianta ignorar que a União Europeia, os Estados Unidos e a China começam a entrar nesta patamar de confronto: a guerra do Dolar, do Euro e das moedas da China.
O comércio e as exportações de que todos precisam não se encontram regulados à escala global de modo satisfatório. Os prejuízos para os pequenos paízes ou para os de produções deslocáveis são enormes e incompatíveis com a coinvivência intrnacional sem tensões nem proteccionismos.
A actual reunião do G20 poderá até delinear algumas intenções de não desvalorização das moedas por razões de competitividade. Mas não serão obedecidas por todos. Sem retaliações ou sanções não haverá obediência. E o Tribunal para as aplicar não existe!