Uso dos poderes especiais do Estado português contra a Telefónica

O governo decidiu usar os poderes especiais que o Estado português tem na operadora de telecomunicações Portugal Telecom, vulgo, PT. Usou e usou bem, para impedir que os accionistas da empresa vendessem 50% do capital da Vivo à empresa espanhola Telefónica. Esta empresa sabia que o governo interpretava aquela alienação como ofensiva do que considera interesse estratégico para o desenvolvimento do país. Os espanhóis e os accionistas portugueses que votaram pela venda não ligaram nenhuma à posição assumida pelo governo e que lhes havia sido comunicada. Ao governo só cabia uma atitude, usar os poderes especiais conferidos à face da Lei portuguesa. Se o não fizesse, dava um exemplo de fraqueza intolerável. Se a União quiser alterar esta faculdade que o faça. Mas não é só de leis que se trata, neste caso. Trata-se de convencer os núcleos económicos espanhóis que têm todo o direito a crescer mas não à custa da redução internacional do peso económico de Portugal. Principalmente quando Portugal não recusa associação com a empresa espanhola no Brasil e, nas 20 Repúblicas de língua espanhola que há na América Latina, a PT não está associada à Telefónica em nenhuma, nem com 5%, e ela está em todas... O "poder" define-se pela sua efectividade. Só existe quando se usa. Os espanhóis conhecem esta linguagem. Mas não levem os portugueses patriotas a achar que a Espanha é grande demais e a aplaudir os impulsos independentistas de outras periferias ibéricas. Isto não constitui ameaça nenhuma, até porque Portugal nunca ameaçou, nem pode, ameaçar a Espanha. Mas é um aviso, a reforçar a alusão que um Presidente da República (Jorge Sampaio) já fez uma vez em Espanha: "Deixem-nos ganhar um concurso... uma vez".

Os limites da desconfiança nas Agências de Rating

A credibilidade das Agências de Avaliação de Risco tem sido posta em causa. São todas cediadas fora do Euro, logo, são aventadas as suspeições de que estão arregimentadas no ataque à Moeda Única europeia. Pretendem proteger os credores, seus clientes..., não deixando de ser severos nas avaliações que fazem, pois, desta severidade resulta a majoração das taxas de juro, nos mercados financeiros internacionais.
Todavia, á um limite a parir do qual a avaliação das Agências ultrapassa as suspeitas de incredibilidade, merecendo, por isso, que se passe a acreditar nelas. É quando avaliam os títulos como "lixo". Esta avaliação pode proteger os credores, sem dúvida. Mas destroi-lhes o negócio. Os credores e investidores ganham dinheiro quando fazem emprésticos com juros remuneradores, claro. Mas não investem, nem emprestam no "lixo", em títulos que não tem valor nem a países que não podem assumir as suas responsabilidades.
Quando há poucos dias uma Agência classificou a os Títulos do Tesouro grego como "lixo", os que duvidavam das Agências passaram a acreditar, pelo menos em relação à Grécia. Valham-lhe os fundos da União Europeia, sem as contra-partidas comerciais ligadas à compra de submarinos aos franceses e de fragatas aos alemães...

Em defesa do Regime Presidencialista para Portugal

As eleições presidenciais não têm a importância que uma eleição directa e unipessoal justificaria. A nossa Constituição da República é, classificadamente, semipresidencialista. Isto quer dizer que ela é, também, semiparlamentarista. E, quando o governo não é suportado por um partido com maioria absoluta ou não o é por acordos parlamentares de incidência governamental, a nossa Constituição institui um regime político assaz original, que dá pelo nome de "LIMIANO"! Conceito que, como se sabe, fora inventado por António Guterres, quando Primenro-Ministro e o deputado da terra do "queijo limiano" que, assim, aprovaram o Orçamento na Assembleia da República e suportaram o Governo Constitucional... Também, com este sentido, os deputados da Madeira, segundo instruções do Presidente do Governo Regional, adquirem a dimensão constitucional de garantir a estabilidade política, mediante idêntica chantagem orçamental... que a nossa Constituição não faculta, nem garante e, até, dificulta.
Atribuo este regime constitucional aos anos de ditadura, de que nos libertámos tarde de mais, e formatou a cabreça dos portugueses para terem mêdo da concentração de poderes numa só pessoa ou instituição. Assim, temos um PR que quando abre a boca há logo quem diga que esta a meter-se onde não é chamado -- assuntos do governo do país -- entenda-se, e, um PM que sem maioria está na corda bamba, sem garantir a sustentabilidade das políticas porque ninguém pode determinar o tempo da sua permanência em funções. Neste caso, o chamado período de legislatura é uma ficção. E o nosso mais importante Magistrado da Nação: "um verbo de encher". Assim, o nosso país não pode ir longe...
O mêdo do Poder, ou da sua concentração, manifesta-se em muitas outras situações. O mesmo acontece com as entidas por que são repartidas as funções policiais, as de investigação, etc. Recordamo-nos do alarido de aflição que levantou a criação de um Secretário Cordenador do Sistema de Investigação e Segurança, quando há mais de uma dezena de entidades dedicadas à investigação e segurança no nosso país e, por consequência, a necessidade de coordenação era uma evidência. Enfim, continuaremos a ter a GNR e a PSP com funções semelhantes, só diferenciadas porque as exercem em espaços territoriais diferentes. Não imagino melhor esquema para gastar mais dinheiro ao erário público e reduzir a eficácia do que este. E continuaremos com esta Constituição até que a crise nos impeça de discutir este assunto.
Enquanto não formos capazes de discutir e fazer várias coisas ao mesmo tempo, arriscamo-nos a andar muito tempo a fazer a mesma coisa, errada e repetidamente.
Posto isto, sou favorável a uma Constituição Presidencialista, para Portugal. Não há razão para ter medo da força dos sentimentos democráticos do povo português.

A Cimpor já foi e agora vai a PT?

Para justificar a investida da Telefónica sobre a PT, há opiniões que consideram de estupido patrioteirismo o não reconhecimento de que a Espanha é maior de que Portugal e que, portanto, é natural esta assimilação pela economia espanhola do que de maior se construiu no nosso país. Só que a Suécia ainda é menor que Portugal e tem a Tetrapac, a maior empresa mundial de impermeabilização de papel e de construção de máquinas de embalagem automática. A Finlândia, também menor, tem a Nokia, a Holanda, mais ou menos do nosso tamanho, tem a Philips e jamais se verificou uma investida alemã ou inglesa sobre alguma destas empresas porque, justamente, são as maiores que esses países têm.
Em contra-partida, as empresas portuguesas com dimensão, graças à tese de que "só a honra não se vende" (especialmente se não colidir com o enriquecimento pessoal, deve acrescentar-se), os nossos investidores já alienaram uma empresa que era a única portuguesa que estava dentro das dez maiores do Mundo no seu sector: a Cimpor. Agora preparam-se para alienar a PT e a Galp será a próxima. Neste caso graças ao incompreensivel negócio que o Governo de Guterres/Pina Moura iniciou com os italianos. Capitalistas de borra, é o que temos, sem estratégia de desenvolvimento das empresas num quadro de afirmação nacional. Com gente desta, os espanhóis, claro, se não os põem a trabalhar para eles compram-lhes as empresas. O que até parece bem feito, mas depois não se queixem de construirmos um futuro que vai limitar-nos a fazer a cama e a servir o pequeno almoço aos turistas que vêm para a praia...

A Investida da Telefónica sobre a PT

A oferta da compra da Vivo pela espanhola Telefónica à PT é mais um episódio do efeito de dimensão colocado por Espanha para amesquinhar e diminuir Portugal. País com mais recursos, acham os seus agentes económicos que Portrugal não pode ter uma empresa grande, tão grande como a deles na posse da Vivo, operadora brasileira com 50 milhões de telemóveis. Deve começar-se por pensar que na América Latina de língua espanhola a Telefónica está em todos os países sem qualquer associação com a PT. No único país de língua portuguesa, o Brasil, a espanhola tem que estar a 50%! Negócios feitos por empresários que "dizem que só a honra não se vende", como disse Ricardo Salgado (BES), grande accionista da PT, a propósito da oferta da Telefónica. Mas com a ética do patriotismo económico expulsa das suas estratégias de expansão e crescimento, deve constatar-se. E, infelizmente, neste saco mete-se a "fina flor" dos nossos maiores investidores, com poucas excepções.
Já isto se viu quando Belmiro de Azevedo lançou a OPA da Optimus sobre a PT. A Optimus é um fracasso. Poderia salvar~se com a sua fusão na PT. E a Vivo, que está a transformar-se "na jóia da coroa" dos telemóveis do mundo inteiro já teria sido vendida à Telefónica espanhola por Belmiro de Azevedo que, aliás, só com esta poderia cumprir o endividamento a que aquela OPA obrigava.
Depois desta ofensiva fracassada, graças à actuação da Administração da PT, forçada a remunerações accionistas que oneraram alguns projectos de expansão, surge agora nova investida, da Telefónica, aproveitando o ambiente de dificuldades financeiras em que investidores na PT se encontram, neste ambiente de crise.
Resta-nos louvar a atitude patriótica em reforço da língua portuguesa do Presidente Lula da Silva, que disse publicamente que "quer a PT na Vivo, para expandir a Banda Larga", no âmbito de uma operadora de língua portuguesa. "Meu grande Presidente Lula, o Senhor sabe usar a linguagem que os espanhóis entendem!"

O poder do Euro

Uma moeda é um poder. O Dolar tem o poder dos Estados Unidos. O yen o da força produtiva do Japão, as moedas da China, do Brasil e outras o poder dos seus mercados e do seus respectivos "produtos", etc.
As moedas também têm uma língua que é outro poder. Negociar em inglês é mais forte, mais fácil, com mais oportunidades do que negociar em quechua (é a língua nativa dos peruanos..., com todo o respeito e já quase totalmente substituída pelo espanhol).
É altura de perguntar: Onde está o poder do Euro?
Estará nas várias línguas, no conjunto dos países que constituem o primeiro ou segundo mercado consumidor do Mundo, consoante a U. E. alargada ou só a do euro, e num projecto por concluir: o processo de constituição da U. E. , aprofundando o poder de acção das instituições políticas europeias?
É isto que a actual crise começa a revelar. O Euro é a maior construção europeia. Todavia, sem políticas e economias menos contrastantes, ou mais uniformizadas nos critérios de tributação fiscal e orçamental, a nosa moeda será frágil, ficará à mercê do dolar. Parece que é neste sentido que a ideologia pós crise de 2008 começa a desenhar-se.

Salários na União Europeia

Num momento de contenção e reduções nos vencimentos de trabalhadores europeus, dos países mais endividados e com maior défice, como o Reino Unido, a Espanha, a Grécia e Portugal e outros seria de esperar um procedimento equivalente da União Europeia, em relação à horda de funcionários que a invade. Quanto aos deputados europeus os assessores nomeados da família, genros, filhas, irmãs ... é um fartote! E pior, é que alguns não têm qualquer espécie de qualificação que, aliás, é desnecessária porque também não desenpenham qualquer função...
As receitas da U.E. são constituídas pelas contribuições dos países seus membros, alguns dos quais, como Portugal, está a exigir sacrifícios que os bravos lusitanos têm de suportar. Dizer à U.E. que poderiam também "amochar" nas suas regalias, vencimentos, aposentadorias e prerrogativas de nomeação de pessoal de secretaria própria, seria democrático e não de efeito apenas simbólico. Penso que se economizava bastante dinheiro aos contribuintes europeus.