Em defesa do Regime Presidencialista para Portugal

As eleições presidenciais não têm a importância que uma eleição directa e unipessoal justificaria. A nossa Constituição da República é, classificadamente, semipresidencialista. Isto quer dizer que ela é, também, semiparlamentarista. E, quando o governo não é suportado por um partido com maioria absoluta ou não o é por acordos parlamentares de incidência governamental, a nossa Constituição institui um regime político assaz original, que dá pelo nome de "LIMIANO"! Conceito que, como se sabe, fora inventado por António Guterres, quando Primenro-Ministro e o deputado da terra do "queijo limiano" que, assim, aprovaram o Orçamento na Assembleia da República e suportaram o Governo Constitucional... Também, com este sentido, os deputados da Madeira, segundo instruções do Presidente do Governo Regional, adquirem a dimensão constitucional de garantir a estabilidade política, mediante idêntica chantagem orçamental... que a nossa Constituição não faculta, nem garante e, até, dificulta.
Atribuo este regime constitucional aos anos de ditadura, de que nos libertámos tarde de mais, e formatou a cabreça dos portugueses para terem mêdo da concentração de poderes numa só pessoa ou instituição. Assim, temos um PR que quando abre a boca há logo quem diga que esta a meter-se onde não é chamado -- assuntos do governo do país -- entenda-se, e, um PM que sem maioria está na corda bamba, sem garantir a sustentabilidade das políticas porque ninguém pode determinar o tempo da sua permanência em funções. Neste caso, o chamado período de legislatura é uma ficção. E o nosso mais importante Magistrado da Nação: "um verbo de encher". Assim, o nosso país não pode ir longe...
O mêdo do Poder, ou da sua concentração, manifesta-se em muitas outras situações. O mesmo acontece com as entidas por que são repartidas as funções policiais, as de investigação, etc. Recordamo-nos do alarido de aflição que levantou a criação de um Secretário Cordenador do Sistema de Investigação e Segurança, quando há mais de uma dezena de entidades dedicadas à investigação e segurança no nosso país e, por consequência, a necessidade de coordenação era uma evidência. Enfim, continuaremos a ter a GNR e a PSP com funções semelhantes, só diferenciadas porque as exercem em espaços territoriais diferentes. Não imagino melhor esquema para gastar mais dinheiro ao erário público e reduzir a eficácia do que este. E continuaremos com esta Constituição até que a crise nos impeça de discutir este assunto.
Enquanto não formos capazes de discutir e fazer várias coisas ao mesmo tempo, arriscamo-nos a andar muito tempo a fazer a mesma coisa, errada e repetidamente.
Posto isto, sou favorável a uma Constituição Presidencialista, para Portugal. Não há razão para ter medo da força dos sentimentos democráticos do povo português.