A Justiça não dá tréguas ao Primeiro-Ministro

A desestabilização que o "sistema de justiça" causa na vida política é espantosa. Quando surgiram as primeiras notícias sobre a não inclusão do Primeiro Ministro nos culpados do processo Freeport, disse para comigo que o assunto não morreria ali. Ao contrário do PM que, na sua curta e compreensível declaração de "lavagem da honra" disse que esperava não ter mais que falar naquele assunto. Como se esperava, o despacho dos procuradores públicos foi divulgado a conta-gotas. Primeiro, o PM saía da história, depois, saíu porque os procuradores não tiveram tempo de o interrogar. Para quem duvida, fica a certeza de que o PM não é "culpado" porque não se pôde provar que o era. Para quem acha que a Justiça portuguesa (se em seis anos de processo não consegue interrogar quem quer e acha necessário) pretende deixar a porta aberta à suspeita sem ter fundamentos, então, "o crime" já está instalado nas instâncias processuais responsáveis pela Justiça que temos em Portugal. Eu faço parte dos que têm esta segunda convicção.

A CPLP e a Guiné Equatorial

A CPLP teve uma situação incómoda mas muito frequente com o pedido de adesão da Guiné Equatorial. Sempre que nas organizações internacionais surge uma solitação motivada por objectivos próprios do país que a faz, desligados dos objectivos da Organização, há uma incompatibilidade que a diplomacia normalmente resolve sem dizer que não, nem sim, adiando o assunto para "melhor oportunidade"...
A Guiné Equatorial tem factores impeditivos, como não falar português e ser uma ditadura! A coerência não pode ser convertida no ponto forte desta decisão porque a Guiné-Bissau e Angola, em matéria de Democracia, deveriam ser colocadas à porta da CPLP e a Guiné mesmo do lado de fora... Mas tal não convém, obviamente. Esperemos pela democracia deles, com paciência, até porque quase todos os outros países sabem "o que isso é".
Mas a Guiné Equatorial é o único país de língua espanhola da região. De certo modo, está isolado. Tem dificuldades com o relacionamento com a Espanha, muito devidas à sua situação ditatorial. O principal opositor do Presidente da República está exilado em Espanha que se recusa a repatriá-lo, como quer o ditador. Tem afinidades com Angola, como grande produtor de petróleo, que deseja aparecer como potência regional naquela parte do Continente. Já é "observador" da CPLP e, como outros países, sente interesse em acompanhar o desenvolvimento das relações económicas e políticas entre os Estados da CPLP a fim de nelas participar. Outros países mais longínquos (a Ucrânia, o Luxemburgo!) manifestaram idêntico desejo, pelo interesse em diversificar as suas relações económicas.
Só não se percebe, aparentemente, o interesse do Brasil em ser, dos membros da CPLP, o mais permeável à entrada da Guiné Equatorial. Uma transposição do Mercosul, com as duas línguas ibéricas? Ou o aumentar o seu peso específico como interventor na OPEP, pela relação que estreitava com a Guiné Equatorial?

A CPLP tinha um problema que acontece frequentemente nas organizações internacionais, quando um país solicita a adesão movido por objectivos próprios que não têm qualquer relação com os da Organização. É o que acontece com a República Centro Áfricana e a CPLP.

Proposta de Revisão Constitucional do PSD

Estamos numa legislatura com poderes de revisão constitucional, logo, nada mais natural que o surgimento de propostas de revisão. Porém, na vida, mesmo na vida política, deve pensar-se na oportunidade do que queremos e fazemos. Num estado de crise internacional que afecta particularmente o nosso país, pelos condicionalismos externos e pelas nossas situações internas, a introdução do tema, num ambiente pré eleitoral para a Presidência da República, não constitui dos temas que mais são urgentes discutir.
Creio que Pedro Passos Coelho levantou dúvidas que muita gente sentia, para além da sua postura cordata, de que não se sabe se não é tão mau com Manuela Ferreira Leite pensava ou se não é tão bom como o país precisava de um candidato a Primeiro-Ministro. Quando se tem de esclarecer uma proposta de alteração constitucional, logo depois de enunciada, ou estamos perante uma má proposta ou perante alguém que tem ideias pouco claras ou astuciosas. Foi o que aconteceu sobre "os despedimentos sem justa causa"…
Como já disse em várias ocasiões, as nossas dificuldades constitucionais resultam do medo da concentração de poderes que nos caracteriza e que assomou às políticas desenhadas depois do 25 de Abril. Defendo o Presidencialismo e não o semipresidencialismo que significa semiparlamentarismo e "semigovernismo". Defendo a reunião de mais poderes na entidade que assuma poderes presidenciais e governamentais. Ora o que a proposta de Passos Coelho ou, desde ontem, do PSD defendem é mais poderes presidenciais com redução da estabilidade governativa. O dizer-se que se o PR pode dissolver a Assembleia da República constitui um poder maior do que demitir o Governo e, logo, quem pode o mais pode o menos, não colhe, na minha perspectiva, embora esteja em linha com a preocupação de diluir poderes, que nos caracteriza. O PR pode dissolver a AR, esta pode demitir o Governo por voto maioritário; o PR indigita o PM mas o governo passa com voto da AR e, uns governos "limiano" ou "chantageado pelos deputados da Madeira" podem fazer vida de governação… sem solidez política de que necessitava.
Quando na proposta se reedita o esquema tentado pelo PSD para segurança social, agora para o Serviço Nacional de Saúde, estamos a querer confundir a liberdade dos cidadãos fazerem os seguros privados nas companhias de seguros que quiserem ou a irem tratar-se nos hospitais privados que entenderem, com o dever de desconto para os dois sistemas públicos de segurança e saúde, como garantia de pensões de reforma e de tratamento na doença da generalidade da população portuguesa e residentes que efectuaram os seus descontos e pagaram os devidos impostos. Dizer-se que quem se quiser tratar com o seguro de saúde pessoal (que é um direito) não tem de pagar s sistema público é ignorar que se a Companhia privada falir o cidadão apresenta-se à porta do Hospital público e é tratado. E que se ficasse isento da sua contribuição seria a eleição de um sistema para pobres e outro para ricos. Este o maior regresso civilizacional que mancha a proposta do PSD.

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Fotos do Lançamnto do meu livro no Espaço Cultural do El Corte Inglês, vendo-se na mesa, da esquerda para a direita, o Dr. João Pereira de Faria, o dinâmico e atencioso responsável pelas acções do Corte Inglês, o meu querido amigo António Júlio de Almeida, que fez a apresentação a que já me referi neste blog e Horácio Piriquito, responsável pela chancela editorial BNOMICS que soube valorizar a mensagem do autor através de um belo livro e que vai construindo um fundo editorial cuja companhia honra qualquer autor.

A Vida, a Dívida e o Crédito

Reconhecer que se vive num Mundo em que a dívida faz parte da vida parece-me mais ajustado ao estado económico da sociedade actual do que a pergunta ou a afirmação de que "há mais vida para além da dívida". Desde logo, não há dívida sem o credor que fez o empréstimo. Quando se diz que há muitas dívidas, poderia dizer-se que foi dado crédito a mais. Também vivemos numa sociedade em que uma das suas maiores indústrias é a do crédito, constituída por toda a sorte de bancos, instituições financeiras, etc. que vivem de emprestar dinheiro.
Quando se ouvem queixas de que a dívida é superior às garantias, teme-se pelo credor que pode ficar sem ser ressarcido. Por esta razão já se escreveu numa manchete jornalística "dívida nossa, problema vosso", resumindo a situação de endividamento da Grécia, na sua maior parte, aos bancos franceses e alemães… Quando a situação chega a este ponto, a salvação do credor situa-se no facto de o devedor precisar de se endividar mais! E aí, surge a vingança dos temores do credor! O pobre do devedor, começa a pagar os juros da sua própria insuficiência financeira, até à falência completa. Voltando a eleger a Grécia como exemplo, eles têm cerca de três mil ilhas e ilhotas desertas no Mar Egeu… que alguns credores não enjeitarão em receber como contrapartida das dívidas não cobradas. Algumas ilhas já são inteiramente de um só proprietário privado, sem que a soberania se tenha posto em causa, obviamente.
No que respeita à dívida de particulares, das famílias, verifica-se que ela só atinge valores elevados nos países desenvolvidos e ricos, sendo que os portugueses fazem o papel dos mais ricos em comparação com os seus concidadãos europeus… (Só ficamos atrás da Letónia). Nos países em vias de desenvolvimento as dívidas dos cidadãos à banca são relativamente baixas, o que dá sentido ao ditado: "quem deve é quem mais tem". Os maiores accionistas do BCP não eram também os seus maiores devedores?
Em termos normais da evolução económica do Mundo, a estratégia do "pede emprestado e compra e, depois, espera que se valorize" só falha quando há crise e o credor pede o dinheiro de volta.
Nos países desenvolvidos, a chamada indústria do crédito criou instrumentos que são factores do género de vida "consumir agora e pagar depois": o cartão de crédito.
Assim, esta crise de 2008 enfatiza a dívida. A dívida dos Estados, das empresas, dos cidadãos. Cada uma destas dívidas tem as suas razões próprias, claro. Mas todas se juntam quando se trata de avaliar a dívida total do país. Principalmente se os mecanismos de poupança e liquidez interna não chegarem para "bancar" a dívida e for necessário ir ao mercado internacional pedir emprestado. Neste quadro, as agências de avaliação de risco têm de se colocar ao serviço dos credores, baixando a notação para o juro subir. Não têm outro comportamento possível.
Moral da história, só o trabalho competitivo e o equilíbrio das contas públicas estão aquém do endividamento, da sujeição aos credores e do empobrecimento.

"TEMPOS DIFÍCEIS, DECISÕES URGENTES"

É o título do livro que publiquei. Lançado no passado dia 29 de Junho, foi uma alegria ver tantos amigos, alguns que já não via há muito. E, talvez, por isso mesmo. Escrever é uma tarefa solitária, da qual retiro o prazer de me convencer que escrevo algo que interessa aos outros, mas que foi, como disse lá no lançamento do livro, responsável por estar tanto tempo sem conviver com alguns dos amigos que ali se juntaram.
A apresentação do livro foi feita pelo meu amigo António Júlio de Almeida que me honrou com uma leitura atenta e extrapoladora, apontando os significantes do que pretendi significar. Aliás, todos os meus amigos que se pronunciaram sobre a apresentação a elogiaram. Das palavras que eu disse também gostaram mas isso foi porque estavam à espera que eu falasse muito e... falei pouco. É que a seguir havia o PortugalXEspanha no futebol...

Uso dos poderes especiais do Estado português contra a Telefónica

O governo decidiu usar os poderes especiais que o Estado português tem na operadora de telecomunicações Portugal Telecom, vulgo, PT. Usou e usou bem, para impedir que os accionistas da empresa vendessem 50% do capital da Vivo à empresa espanhola Telefónica. Esta empresa sabia que o governo interpretava aquela alienação como ofensiva do que considera interesse estratégico para o desenvolvimento do país. Os espanhóis e os accionistas portugueses que votaram pela venda não ligaram nenhuma à posição assumida pelo governo e que lhes havia sido comunicada. Ao governo só cabia uma atitude, usar os poderes especiais conferidos à face da Lei portuguesa. Se o não fizesse, dava um exemplo de fraqueza intolerável. Se a União quiser alterar esta faculdade que o faça. Mas não é só de leis que se trata, neste caso. Trata-se de convencer os núcleos económicos espanhóis que têm todo o direito a crescer mas não à custa da redução internacional do peso económico de Portugal. Principalmente quando Portugal não recusa associação com a empresa espanhola no Brasil e, nas 20 Repúblicas de língua espanhola que há na América Latina, a PT não está associada à Telefónica em nenhuma, nem com 5%, e ela está em todas... O "poder" define-se pela sua efectividade. Só existe quando se usa. Os espanhóis conhecem esta linguagem. Mas não levem os portugueses patriotas a achar que a Espanha é grande demais e a aplaudir os impulsos independentistas de outras periferias ibéricas. Isto não constitui ameaça nenhuma, até porque Portugal nunca ameaçou, nem pode, ameaçar a Espanha. Mas é um aviso, a reforçar a alusão que um Presidente da República (Jorge Sampaio) já fez uma vez em Espanha: "Deixem-nos ganhar um concurso... uma vez".