quinta-feira, 21 de outubro de 2010

O regabofe de vencimentos da União Europeia

A União Europeia tem de colaborar, pelo exemplo e pela necessidade, na economia de gastos e na redução despesista que se impões a todos os países que a constituem. Não passa pela cabeça de ninguém, principalmente não deveria passar pela de quem defende um imposto europeu, que sejam mantidos sinecuras e benefícios extra salariais (já de si, nada parcos...) aos funcionários europeus, sem paralelo em nenhum outro país. As reformas acima de 15000 euros por anos de trabalho de um só dígito, inicialmente reservadas aos membros da Comissão foram-se alargando, incluindo já o pessoal pertencente ao Tribunal Europeu, funcionários e técnicos, pouco faltando para chegar aos "técnicos auxiliares de limpeza"... É uma vergonha!
Aliás, o mesmo se passa em algumas empresas públicas portuguesas, em que os "gestores", que não estavam para se chatear com lutas sindicais, cediam e foram sucessivamente cedendo às reivindicações mais absurdas que alguns acordos de empresa contemplam e as inviabilizam.

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

A Crise começa a transferir-se para a "Guerra das Moedas"

Já se começam a vulgarizar ideias à volta de realidades cambiais, monetárias e monetaristas. Partindo da bolha imobiliária e da financeirização da economia, expulsando da vida a realidade mais consistente que é a economia real, ligada às pessoas, a crise actual teria de adquirir as dimensões económica e social. E é este o ponto em que emerge um novo ambiente na convivência internacional, com o peso das dificuldades, privações, que os países enfrentam internamente: a conflitualidade à volta do valor das respectivas moedas, meio convencional de tornar competitivas as produções dos países, independentemente do seu nível de produtuvidade e riqueza.
Esta é a situação que se projecta nas relações entre países e mercados, num âmbito global, numa globalização à solta, em que cada país trata de tirar o maior proveito possível. O egoismo nacionalista começa a vir ao de cima. A crise adquire por esta via a dimensão política no sentido que ela compreende de emulação, confrontação, enfim, de carácter polemológico das estratégias políticas.

Não adianta ignorar que a União Europeia, os Estados Unidos e a China começam a entrar nesta patamar de confronto: a guerra do Dolar, do Euro e das moedas da China.
O comércio e as exportações de que todos precisam não se encontram regulados à escala global de modo satisfatório. Os prejuízos para os pequenos paízes ou para os de produções deslocáveis são enormes e incompatíveis com a coinvivência intrnacional sem tensões nem proteccionismos.
A actual reunião do G20 poderá até delinear algumas intenções de não desvalorização das moedas por razões de competitividade. Mas não serão obedecidas por todos. Sem retaliações ou sanções não haverá obediência. E o Tribunal para as aplicar não existe!

Há juízes que "incomodam" muita gente

O juiz dirigente sindical dos magistrados judiciais, a propósito de crítica à proposta de Orçamento do Governo para 2011, que prevê a inclusão do subsídio de renda de casa que os juízes auferem para efeitos de desconto de IRS, apodou este facto de "roubo", usou uma linguagem de baixa extracção comunicacional, intelectual e institucional e, ainda, lançou a acusação de que o Governo adoptava esta medida porque os juízes têm "incomodado" membros do Partido Socialista que constitui governo.
Não falamos de um despreparado qualquer que não saiba o valor das palavras e das alusões que faça. Um juíz deve saber, melhor do que ninguém, que a sua relação com os outros não oscila numa escala de "comodidade / incomodidade". Nem noutra que não seja a de fazer justiça sobre os casos que tem de julgar, "cegamente", sem olhar a quem, seja rico ou pobre, pária ou poderoso, governante ou governado, ou seja, deve julgar soberanamente, em nome do povo.
Como é que aquele "despreparado para ser juíz", digo eu, coloca a classe profissional que julga defender nesta relação de igualdade com aqueles a quem compete julgar, porque lhe compete julgar todos, porque ninguém está acima da Lei. Nem os governantes, nem os juízes. Mas não creio que os órgãos disciplinares da magistratura façam esforços para o "reconfigurem moralmente". A "lata" e a boçalidade de que deu mostras deve até garantir-lhe a eleição para continuar a liderar o sindicato. E, com todo o respeito por alguns líderes sindicais, este vai pertencer ao grupo dos que, por via de regra, quando os vejo aparecer na televisão fico logo à espera de ouvir "bojarda".

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Memória das Oposições (1927-1969), textos publicados sob a coordenação de Heloísa Paulo

Publicado pelas "Edições Minerva" de Coimbra, foram reunidos textos e depoimentos sobre os movimentos e acções politicas e sociais contra o regime ditatorial que vigorou sobre aquelas datas. Reunindo textos dos historiadores Luis Reis Torgal, Luis Farinha, Bigotte Chorão, Monteiro Valente (General, historiador e Capitão de Abril), Armando Malheiro da Silva, João Madeira, Susana Martins, o livro resulta das comunicações produzidas num colóquio realizado pelo CEIS20, Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX, da Universidade de Coimbra.
Colóquio coordenado, como a publicação, pela historiadora Heloísa Paulo que também apresenta uma investigação inédita sobre os arquivos do Comandante Jaime de Morais, Coronel Francisco Oliveira Pio e Dr. Alberto Moura Pinto de uma grande importância histórica. Aliás, a Dra. Heloísa Paulo tem a sua tese de doutoramento sobre os "portugueses no Brasil" e, mais recentemente, tem-se dedicado aos portuguses oposicionistas ao regime saído do 28 de Maio.
O livro reune ainda três depoimentos de participantes em acções políticas e armadas contra o regime: Camilo Mortágua sobre o Capitão Henrique Galvão e o "Assalto ao Santa Maria"; Coronel Eugénio de Oliveira e eu próprio sobre a Acção Militar de Beja, em 1 de Janeiro de 1962.

sexta-feira, 1 de outubro de 2010

O que se segue aos sacrifícios para 20011?

Na vida dos países as realidades financeiras e económicas existem misturadas numa sequência de causas e efeitos mas é na comparação da situação presente com a situação perspectivada para o futuro que a economia e as finanças mais se distinguem. Na verdade, esta relação económico-financeira verifica-se também nas empresas e até na vida pessoal de cada um. Assim, uma boa situação financeira pode permitir a construção de um futuro promissor ou não. Que um futuro afortunado se conquiste a partir de uma situação financeira falida, seguramente que não. Mas que se pode equilibrar a situação financeira e as perspectivas de futuro serem, ou continuarem, negras, isso pode acontecer. E é o que acontece com Portugal quando, independentemente do equilíbrio orçamental e da redução da dívida, as Agências de Rating continuam a prever "um outlook", passe o pleonasmo, de crescimento económico muito baixo, comparativamente aos membros da UE. Nesta perspectiva, as contas e a dívida só entram nos limites aceitáveis pelo empobrecimento do país, já que o seu crescimento económico não se verificará.
A saída está enunciada aos berros, por toda a gente. Aumentar a produtividade do trabalho nacional e a competitividade das exportações, com efeito na redução do défice da balança comercial. Em resumo, o esforço que se fizer na redução da despesa e no aumento da receita do Estado constitui só metade da solução. A outra metade chama-se reforma estrutural do país e aumento das suas capacidades nos mais diversos aspectos da vida social e política.