Sobre o Orçamento para 2011

A proposta de Orçamento do Estado para 2011, apresentada ontem, foi mais a sério do que a anterior, incluindo os PEC. O governo, quando perdeu a maioria absoluta, fraquejou, o que é compreensível, e transigiu na negociação com os professores (mais de 420 milhões de euros de aumento), com o apoio generalizado da oposição e das forças sindicais. Depois vem a obsoleta administração pública com uma contabilidade sem capacidade de diferir custos plurianuais que se manifestam num só ano orçamental quando estava prevista a sua inscrição em vários anos orçamentais. E a UE assim exige. Até um merceeiro percebe isto. E, assim, "comemos" com os custos de dois submarinos num só ano, o que põe a opinião pública contra uma decisão que coloca a nossa marinha num nível oceânico e não de guarda costeira, como é evidente que se pretenda.
Com os acréscimos da saúde, dos vencimentos da função pública (apesar do congelamento) e dos juros, além das Parcerias Público Privadas (negociadas de forma a proteger os interesses dos privados e em prejuízo dos públicos) nas SCUTS e noutras infraestruturas, negociadas por responsáveis políticos que ainda hoje mandam "bocas" ou que foram trabalhar para os núcleos de interesses com quem negociaram, protegendo-os, dizia que o futuro estava à vista: mais exigências no aumento da receita e de redução da despesa do Estado.
A Oposição Política ao Governo criticava a situação e agora vai criticar as soluções. Não poderiam ser outras a não ser retirar o PRACE na gaveta. Continuamos a persistir em medidas reactivas à situação e não a referir mais enfaticamente as medidas estruturais: quais os Institutos Publicos a extinguir, os departamentos a concentrar (a concentração de meios economiza recursos e a dispersão aumenta-os); e as juntas de freguesia e o número de deputados nacionais e regionais a reduzir, as funções a descentralizar, etc.
A pesar de estas restrições, quando não se responde que vale mais esta proposta do que o Orçamento anterior, em duodécimos, é cavar intencionalmente a inviabilidade financeira do país. Até agora, é neste ponto que se encontra a Oposição Parlamentar. Mas "a realidade não se deixa
administrar mal por muito tempo". Ou temos Orçamento novo ou vem o FMI.

A Verdade Orçamental

O Orçamento para 2011 está a chegar aí. Tem de ser e vai ser a doer. Os cortes na despesa pública vão atingir, porque têm de atingir, valores que vão paralizar muitos serviços e extinguir outros, além de cortar muitos benefícios aos funcionários e pensionistas. Reduzir a despesa é isto. Vamos é ver como o O. do Estado passa no parlamento. Os que apergoam a necessidade de redução da despesa vão ter que enfrentar hostilidade das classes de funcionários civis e políciais e os trabalhadores. Ao governo exige-se coragem política. Mas o nível de governabilidade do país é historicamente baixissimo. As oposições talvez se calem e deixem o barulho para as corporações funcionais e laborais.

Quando as empresas se vedem como os leitões

A diferença da força e do poder de autonomia das economias não está só na dimensão dos países e das suas empresas mas numa "cultura de empresa" e de cumplicidade social com as empresas nacionais, a ser sentida pela população, pelo poder político e pelo económico.
Apesar da nossa reduzida escala económica, no país foram-se criando umas tantas empresas, leitõesinhos, que engordaram à custa de tarifários desmesurados em Portugal e adquiriram rasoável dimensão internacional. Estes "leitões", chegarão a velhos e, então, serão "comme les couchons, plus vieux, plus cons", a relembrar o verso de Jacques Brel. Quer dizer, quando estas empresas ficarem apetecíveis à finança internacional, árabe, chinesa, angolana ou brasileira, serão compradas e desaparecem da economia nacional à velocidade de "manteiga em focinho de cão", para prosseguir num anedotário bestialógico...
São estas empresas a PT, a Galp, a Brisa, a Cimpor (que já foi) e alguns bancos.
O tão acalentado esforço de internacionalização, nestes tempos difíceis mereciam cumplicidades urgentes de todo o capital disponível para investir no país, naturalmente, nos sectores com vocação competitiva e, se possível, exportadora. Mas o que vemos é a saída de capitais, para mercados mais arriscados e menos remuneradores doque a compra de dívida pública do Estado.
E com a expectativa de os donos dos leitões os venderem numa feira qualquer, que não será a de Santarém...

Os Bancos, a dívida e os portugueses

A "Alta Finança" convive bem com a dívida dos países onde operam. Senão vejamos: a dívida pública portuguesa, exagerada, quase 110% do PIB quando os critérios da União Europeia fixam 60%, é subscrita em mais de 40% pela banca nacional; os juros andam à volta de 5%; a taxa média de remuneração dos depósitos a prazo dos cidadãos prtugueses pela banca nacional anda por 2%. Porque razão o Governo não lança títulos de dívida de subscrição directa pelo público a uma taxa intermédia daquele intervalo? O Estado ganhava num juro mais baixo e no imposto de IRS de 20% que é cobrado na fonte. Porque é que esta medida, já apontada pela SEFIN - Associação de defeza de utilizadores de produtos financeiros, não foi adoptada?
Porquê, porquê? Para "não canibalizar o negócio da Banca", foi a resposta que ouvi a um governante.
Ora, sejamos claros, não como se costuma ouvir na televisão quando se está a embromar a questão, mas claros porque sinceros. Ninguém ganha com o enfraquecimento do sistema bancário. Todos estamos interessados em poder usufruir da utilização de bancos fortes, para poder lá ter o dinheiro sem riscos e medos, além do contributo que darão à economia. De banquetas geridas com base em ilícitos e incompetências já nos chegam, respectivamente, o BPN e o BPP. Mas a fôrça de qualquer banco só pode resultar dos lucros provenientes do seu trabalho,
dos serviços que prestam aos clientes e não de situações de favor, que acabam por gerar ineficiências e desperdícios, com o tempo, vindo a enfraquecê-los e a colocá-los na posição de que se quer afastá-los.