A proposta de Orçamento do Estado para 2011, apresentada ontem, foi mais a sério do que a anterior, incluindo os PEC. O governo, quando perdeu a maioria absoluta, fraquejou, o que é compreensível, e transigiu na negociação com os professores (mais de 420 milhões de euros de aumento), com o apoio generalizado da oposição e das forças sindicais. Depois vem a obsoleta administração pública com uma contabilidade sem capacidade de diferir custos plurianuais que se manifestam num só ano orçamental quando estava prevista a sua inscrição em vários anos orçamentais. E a UE assim exige. Até um merceeiro percebe isto. E, assim, "comemos" com os custos de dois submarinos num só ano, o que põe a opinião pública contra uma decisão que coloca a nossa marinha num nível oceânico e não de guarda costeira, como é evidente que se pretenda.
Com os acréscimos da saúde, dos vencimentos da função pública (apesar do congelamento) e dos juros, além das Parcerias Público Privadas (negociadas de forma a proteger os interesses dos privados e em prejuízo dos públicos) nas SCUTS e noutras infraestruturas, negociadas por responsáveis políticos que ainda hoje mandam "bocas" ou que foram trabalhar para os núcleos de interesses com quem negociaram, protegendo-os, dizia que o futuro estava à vista: mais exigências no aumento da receita e de redução da despesa do Estado.
A Oposição Política ao Governo criticava a situação e agora vai criticar as soluções. Não poderiam ser outras a não ser retirar o PRACE na gaveta. Continuamos a persistir em medidas reactivas à situação e não a referir mais enfaticamente as medidas estruturais: quais os Institutos Publicos a extinguir, os departamentos a concentrar (a concentração de meios economiza recursos e a dispersão aumenta-os); e as juntas de freguesia e o número de deputados nacionais e regionais a reduzir, as funções a descentralizar, etc.
A pesar de estas restrições, quando não se responde que vale mais esta proposta do que o Orçamento anterior, em duodécimos, é cavar intencionalmente a inviabilidade financeira do país. Até agora, é neste ponto que se encontra a Oposição Parlamentar. Mas "a realidade não se deixa
administrar mal por muito tempo". Ou temos Orçamento novo ou vem o FMI.
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Caro Amigo,
ResponderEliminarMove-me apenas a dedicação ao País, de simples cidadão preocupado, mas concordo contigo quando falas de revisão da estrutura da máquina estatal e adopção de pensamento estratégico de planeador que, perante objectivos bem claros e definidos, Pensa antes de decidir, para que o resultado de toda a acção convirja para a mesma finalidade, sem dispersão de esforços e sem esbanjamento de recursos. Isso não tem acontecido.
Nas reformas de estruturas, deve haver o cuidado de obter simplicidade, economia de meios, ética que leve a admissões através de concurso público e não por compadrio. É nesse sentido que tenho defendido a aprovação pelos partidos de Código de bem governar.
Um abraço
João
Do Miradouro
Um "código de bem governar", como dizes, ou um governo de virtude. A "virtude" ou a preocupação por ela vem de Aristóteles e passou por muitos que a identificavam com o fazer o bem, cumprir o dever, focar o útil... e até com a prática da castidade! Em resumo, cada um tem um código de bem governar na sua cabeça. A dificuldade reside na eleição das melhores políticas a pôr em prática. Vai um abr. Manel
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