A Dívida Portuguesa - História de Crises

Desde meados do séc. XVIII até aos nossos dias que a Balança Comercial do país é deficitária, com excepção dos três anos, de 1940 a 43, os chamados anos do volfrâmio, em que exportámos mais do que importámos.
Desde os tempos áureos da exploração do ouro do Brasil, passe o pleonasmo, que a nossa dívida perante o estrangeiro se acumulava, constituindo um enigma que Portugal se tenha mantido como um país politicamente independente. Conseguimos resolver periodicamente a nossa situação deficitária, tendo apenas tido uma situação de bancarrota (na última década do séc. XIX) e, os demais incumprimentos verificados foram resolvidos posteriormente, com os respectivos juros e sofrendo situações da dependência económica.
A dívida acumulada até 1830 foi liquidada de uma maneira bizarra, para não aplicar um adjectivo pejorativo. Assim, dias antes do reconhecimento independência do Brasil, assinámos um acordo com a Inglaterra pelo qual a nossa dívida com aquele país seria paga pelo jovem país a que reconhecíamos a independência, embora ela já se tivesse efectuado, na prática, há perto de cinco anos… Artifício que os ingleses precisavam para, no ambiente internacional pós Conferência de Viena (1815), legitimarem o comércio e a exploração do Brasil, no fundo, mais vítima de uma substituição de colonizadores do que fruidor de uma real independência. Ninguém fala desta primeira ajuda… do Brasil a Portugal, nem mesmo agora que lhe mendigámos outra. Todavia, esta jogada colonialista de Portugal é referida de amiúde pelos mídia brasileiros, ainda hoje, duzentos anos depois.
Até final daquele século a dívida total do país foi crescendo até ao default. Entretanto, a Balança Comercial ia sendo compensada, mas nunca equilibrada, pela de Pagamentos, reforçada pelas remessas dos emigrantes. Vem a crise do final da Monarquia e a instabilidade política da República que, em termos económicos, se traduzem em depreciações brutais da moeda e do empobrecimento relativo do Reino e da República. Chegou-se a recolher as moedas de prata em circulação, a derretê-las e a substituí-las por outras de menos valor específico, vendendo a prata. Nos anos de uma década a seguir à Primeira Grande Guerra, até ao 28 de Maio, o escudo desvalorizou mais de 15 vezes face à Libra.
A emigração vem prosseguindo em força, para o Brasil, desde o século XIX. A tal ponto que em 1930, Getúlio Vargas, proibiu a remessa de dinheiro dos emigrantes para Portugal e para os outros países europeus. Ditador, Getúlio adere ao movimento nacionalista que pairou sobre vários aspectos da sociedade brasileira, desde 1922 (“Semana de Arte Moderna”). À parte esta tendência, culturalmente muito válida, a pressão de Portugal, sobre as autoridades brasileiras e a simpatia entre os dois regimes políticos, logrou a abertura de uma excepção para os emigrantes portugueses. Foi a segunda ajuda financeira do Brasil a Portugal.
Internamente, Portugal viria a encontrar outra margem de compensação dos défices comercial e financeiro global perante o estrangeiro. Outro artifício, a chamada “zona escudo”, que significava uma considerável vantagem financeira para a reserva de divisas do país, proveniente da única conversibilidade do escudo da metrópole em comparação com diferentes moedas de exclusiva circulação em cada uma das colónias. O ágio da conversão interna atingia os 20%. E a moeda constituía o fundamental factor de competitividade, mediante uma desvalorização permanente, escamoteando a falta de produtividade, de inovação e de dinamismo estruturais do país. Por último, uma nota de algum optimismo. A natureza das nossas exportações tem melhorado nas componentes de média e alta tecnologia. Há dez anos, 30% das nossas exportações era de média e alta tecnologia e actualmente são 70%. E nas importações as percentagens são as inversas, 30 média e alta e 70 média e baixa. Falta agora é reduzir a taxa de cobertura das importações pelas exportações. Para isso, há dois caminhos: criar novos mercados e exportar mais; produzir mais e substituir importações. Uma tarefa essencialmente atribuível à sociedade, às empresas e subsidiariamente ao Estado.